Na semana passada, a Câmara Municipal de Itanhaém acatou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e rejeitou as contas do ex-prefeito Marco Aurélio. A votação, que ocorreu na última quarta-feira (2), contou com oito votos favoráveis à rejeição, enquanto dois vereadores, Bibão e Flávio Abbasi, estiveram ausentes. Com essa decisão, Marco Aurélio, que é candidato a prefeito nas eleições deste ano, foi considerado inelegível, de acordo com o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF).
A inelegibilidade foi fundamentada na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, que prevê que qualquer pessoa cujas contas sejam rejeitadas por irregularidades caracterizadas como ato doloso de improbidade administrativa, em decisão irrecorrível, ficará impedida de concorrer a cargos públicos por um período de oito anos. Embora o prazo para impugnação da candidatura de Marco Aurélio já tenha expirado, ele continua na corrida eleitoral, mas enfrenta a possibilidade de ações judiciais na esfera eleitoral que podem contestar a expedição de seu diploma.
Mesmo que consiga ser eleito, Marco Aurélio poderá enfrentar barreiras legais que o impeçam de assumir o cargo, caso a Justiça Eleitoral confirme sua inelegibilidade após a eleição.
